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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL/SUBSIDIOS AOS SERVIDORES ATIVOS E AGENTES POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

Observações:

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL/SUBSIDIOS AOS SERVIDORES ATIVOS E AGENTES POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

Súmula:

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Súmula:

Dispõe sobre o fornecimento de uniformes e kits escolares gratuitamente aos estudantes da rede de ensino público municipal.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Súmula:

Fica criada zona de urbanização específica no município de Presidente Castelo Branco pr.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do solo do Programa Vila Rural, Ratificar o Art. 4º da Lei Municipal 674/2005 que Cria a Área de Urbanização Específica no Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Concede o título de cidadão honorário do município de Presidente Castelo Branco ao Senhor Artur Palú Filho e à Senhora Maria Angela da Graça.

Última atualização: 13/05/2020 09:32:30