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Legislação

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do solo do Programa Vila Rural, Ratificar o Art. 4º da Lei Municipal 674/2005 que Cria a Área de Urbanização Específica no Município de Presidente Castelo Branco e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Concede o título de cidadão honorário do município de Presidente Castelo Branco ao Senhor Artur Palú Filho e à Senhora Maria Angela da Graça.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do município para o exercício financeiro de 2019, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Oçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2019, de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o  SAMAE a Repassar Recursos Financeiros para a Prefeitura Municipal de Pres. Castelo Branco de Acordo com o Art. 5º da lei 1080/2019.

Observações:

Autoriza o poder Executivo a incluir no Orçamento Geral do Município Para o Exercício financeiro de 2019 um Crédito Adicional Suplementar bem como autoriza o SAMAE a Repassar Recursos Financeiros para a Prefeitura Municipal de Pres. Castelo Branco de Acordo com o Art. 5º da lei 1080/2019.

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL/ SUBSIDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS E SEUS EQUIPARADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PENSIONISTAS, CELETISTAS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO PR.

Anexos

Última atualização: 09/12/2019 16:30:31