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Legislação

Súmula:

Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento do exercicio corrente, e da outras providencias. SAMAE. 

Anexos

Súmula:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº853/2012 que institui o plano de carreira e cargos do Municipio de Presidente Castelo Branco. Advogado. 

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2020, de um credito adicional Suplementar e da outras providencias. Folha de Pagamento.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2020, de um credito adicional Especial e da outras providencias. Devolucao de Convenios.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2020, de um credito adicional Especial e da outras providencias. Devolucao de Convenios. 

Anexos

Súmula:

Estima as Receitas e Fixas as Depesas do Muncipio de Presidente Castelo Branco, para o Exercicio Financeiro de 2021.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 2020, de um credito adicional Especial e da outras providencias. Radio. 

Anexos

Súmula:

Observações:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar no Municipio de Presidente Castelo Branco a regularização fundiaria de interesse publico e de interesse especifico. 

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Observações:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Observações:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Última atualização: 06/05/2021 13:30:11