BUSCA AVANÇADA:

Legislação

Súmula:

Fixa os subsídios dos vereadores, do Primeiro Secretário da Mesa Diretora e do Presidente da Câmara Municipal de Doutor Camargo, Estado do Paraná, para o período administrativo de 2021/2024 e dá outras providências.

Súmula:

“Proíbe a concessionária de serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e cobrança de valor ou outra taxa mínima no município de Doutor Camargo, e dá outras providências”.

Súmula:

SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

SÚMULA: Ratifica a Resolução 001/2019 do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Vale do Ivaí do Estado do Paraná – CINDIV, que extingue o Consórcio e dá outras providencias.

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO NO PPA - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2018/2021,LDO – LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020  DO MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO  E INCLUSÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2020, e dá outras providências.

Observações:

Publicada no dia 30/04/2020, no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Doutor Camargo, disponível em:

http://www.ingadigital.com.br/transparencia/?id_cliente=26&sessao=b054603368d1b0

Súmula:

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, na forma que especifica.

Observações:

Publicada no dia 30/04/2020, no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Doutor Camargo, disponível em:

http://www.ingadigital.com.br/transparencia/?id_cliente=26&sessao=b054603368d1b0

Súmula:

Dispõe sobre a reposição inflacionária e alteração monetária nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, na forma que especifica.

Observações:

Publicada no dia 30/04/2020, no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Doutor Camargo, disponível em:

http://www.ingadigital.com.br/transparencia/?id_cliente=26&sessao=b054603368d1b0

Súmula:

Institui no Município de Doutor Camargo, o Programa de Recuperação Fiscal 2020 (REFIS MUNICIPAL 2020).

Observações:

Publicada no dia 28/02/2020, no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Doutor Camargo, disponível em:

http://www.ingadigital.com.br/transparencia/?id_cliente=26&sessao=b054603368d1b0

Última atualização: 15/01/2021 17:22:54