BUSCA AVANÇADA:

Legislação

Súmula:

Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.653/2017, que autoriza a doação de bem imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná, destinado à construção de sua sede administrativa.

Anexos

Súmula:

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.778/2011, que institui o Perímetro Urbano do Município de Paranavaí.

Anexos

Súmula:

Declara de utilidade pública a Associação Martin Luther King, associação civil, sem fins lucrativos, de caráter educacional, assistencial, cultural e desportivo, com o compromisso de promover o desenvolvimento da cidadania.

Anexos

Súmula:

Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Paranavaí e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza e regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária do passeio público, denominada "Parklet".

Anexos

Súmula:

Inclui o inciso XLVI ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018 que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí. (Jogo das Estrelas no mês de dezembro)

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

Anexos

Súmula:

Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, de bem imóvel situado no Distrito Industrial de Paranavaí.

Anexos

Última atualização: 12/07/2019 10:14:15