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Legislação

Súmula:

Autoriza a desafetação e a doação de imóvel à UNESPAR - Universidade Estadual do Paraná.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural, Artístico, Histórico e Cultural do Município de Paranavaí, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera os artigos 2º e 4º, da Lei Municipal nº 4.619/2017, que cria Comissão Especial de Patrimônio do Município e dá outras providências. 

Anexos

Súmula:

Denomina de Rua Antenor Gripp Sobrinho, a Rua Projetada C do Residencial Veneza.

Anexos

Súmula:

Inclui o inciso XLVI ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018 que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí. (Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Tourette no dia 07 de junho)

Anexos

Súmula:

Denomina de Manoel Jorge Melo a praça localizada entre as Ruas Dirceu de Carvalho, do Divino e Roosevelt, no Jardim São Jorge.

Anexos

Súmula:

Denomina de Rua Aroldo Borges dos Santos, a atual Rua Projetada A, localizada no Jardim Joelsa.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de Paranavaí para o exercício financeiro de 2020.

Anexos

Súmula:

Altera a nomenclatura e carga horária de cargos públicos regidos pelas Leis Municipais nºs 3.891/2012, 2.395/2003, 2.396.2003 e 2.796/2006. Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.808/2011. Amplia vagas para cargos que especifica.

Anexos

Súmula:

Revoga os arts 2º a 7º da Lei Municipal nº 2.548/2004 e autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica ao Estado do Paraná.

Anexos

Última atualização: 21/02/2020 15:54:50