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Legislação

Súmula:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.896/97, que cria o Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Paranavaí e dá outras providêcias.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre mecanismos e medidas de incentivos à inovação e à pesquisa tecnológica e à consolidação dos ambientes de inovação dos setores produtivos e sociais no Município de Paranavaí e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera os artigos 4º, 7º, 9º e 15, da Lei Municipal nº 2.445 de 09 de setembro de 2003. (Referente à localização de comércio, à distribuição, revenda, transporte, armazenamento e fiscalização do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP)

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municípío de Paranavaí para o exercício de 2020.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Municípío de Paranavaí para o exercício de 2020.

Anexos

Súmula:

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.455/2003 que cria a JARI - Junta Administrativa de Recursos e Infrações, criand nova JARI e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera o artigo 24 da Lei Municipal nº 4.578/2016, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a Concessão, Pagamento e Prestação de Contas das Diárias e Indenização de Transporte do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Paranavaí.

Anexos

Súmula:

Altera o mapa do Anexo 4 da Lei Complementar nº 08/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Paranavaí. (Eixo de comércio e serviços Rua Antônio Fachin, entre a Rua Souza Naves e a Avenida Belo Horizonte)

Anexos

Última atualização: 12/03/2020 10:48:15