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Legislação

Súmula:

Denomina de Tia Irene Martos Rocha o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Cidade Industrial I, Distrito do Sumaré.

Anexos

Súmula:

Desafeta área integrante do patrimônio do Município e autoriza a dação em pagamento de indenização de desapropriação amigável.

Anexos

Súmula:

Denomina de Antonio Ferreira da Silva, a atual Rua Projetada K, Jardim André Luiz.

Anexos

Súmula:

Inclui o "Encontro dos Bateras" no Anexo Único da Lei Municipal nº 4.725/2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Paranavaí.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desconsagrar área pública denominada Viela, localizada no Jardim Umuarama do Ivaí e a permutar a mencionada área com o lote já declarado de utilidade pública para fins de desapropriação.

Anexos

Súmula:

Ratifica a abertura de crédito adicional extraordinário no valor de R$ 115.946,21 (cento e quinze mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos), destinados ao custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), prevista no Decreto Municipal nº 21.639/2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Anexos

Súmula:

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.877, de 22 de setembro de 2020, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçammento de 2020.

Anexos

Súmula:

Denomina de José Antonio Gal Fernandes, a atual Rua Projetada A, da Vila Mariana.

Anexos

Última atualização: 08/01/2021 14:55:00