Súmula:

Suprime, renomeia e inclui dispositivos na Lei nº. 1883/2017 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Município de Nova Aurora, Estado do Paraná aderir Ata de Registro de Preços nº 007/2018, Pregão Eletrônico nº 019/2017-FNDE/MEC, do Governo Federal.

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho da Comunidade de Nova Aurora-PR.

Súmula:

Dispõe sobre a 2ª (Segunda)  Revisão Plano Plurianual- PPA- 2018/2021 do Município de Nova Aurora , Estado do Paraná, aprovadas na lei nº 1876/2017 , para o Exercício de 2019 e dá outras providências.

Súmula:

Cria e dá denominação à Rua Localizada na Gleba nº 09 da "Colônia Pindorama" e dá outras providencias.

Súmula:

Altera dispositivos da Lei nº 1121/06.

A CAMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA, ESTADO DO PARANA, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:

LEI:

Art 1º - O Inciso III, do Art. 43 da Lei nº 1121/2006, de 28 de Julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

                        “Art.43º  ...........................................................

I.- .................................................................

II.-................................................................

III – O produto da arrecadação da contribuição do Município – Administração Direta, Indireta e Fundacional – de percentual resultante das Avaliações Atuariais sob a totalidade da remuneração de contribuição, de acordo com a seguinte tabela:

Súmula:

Abre Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 295.674,67 (Duzentos e noventa e cinco mil e seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências.

Súmula:

DISPÕE sobre ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1852/2017 e 1860/17 – Lei de Diretrizes orçamentária – LDO, para o Exercício de 2018 e dá outras providências.

Súmula:

DISPÕE sobre a INCLUSÃO E ALTERAÇÃO de Programas e ações na LEI nº1876/2017 Plano Plurianual –PPA para o Exercício de 2018 e dá outras providências.