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Legislação

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$
15.058,18 (quinze mil, cinquenta e oito reais e
dezoito centavos) e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$
88.062,62 (oitenta e oito mil, sessenta e dois
reais e sessenta e dois centavos) e dá outras
providências.

Súmula:

Transforma em empregos publicos
celetistas os cargos ocupados pelos
servidores que exerceram termo de
opção ao regime celetista e dá outras
providências.

Súmula:

Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento
institucional na modalidade Casa Lar, no
Município de Cândido de Abreu, para crianças e
adolescentes, como medida de proteção em
regime de acolhimento institucional e dá outras
providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$
265.937,73 (duzentos e sessenta e cinco mil
novecentos e trinta e sete reais e setenta e três
centavos) e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$
48.212,50 (quarenta e oito mil, duzentos e
doze reais e cinquenta centavos) e dá outras
providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$
232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais)
e dá outras providências.

Última atualização: 19/11/2018 16:56:06