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Legislação

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$
250.000,00 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 128.225,24 e dá outras
providências.

Súmula:

Denomina Centro Municipal de Educação
Infantil, bem público do Município e dá
outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de
R$5.390,00 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$
91.163,28 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$
66.495,68 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de
R$248.000,00 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 11.464,45 e dá outras
providências.

Súmula:

Aprova o relatório final de monitoramento e
avaliação do Plano Municipal de Educação -
PME, aprova as notas técnicas de 1 à 13 e
altera metas e estratégias do plano municipal
de educação - PME.

Última atualização: 06/09/2018 13:47:03