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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/11/2017 18:53:02 DECRETOS 229 e 230/17 GERAL
14/11/2017 18:22:31 DECRETOS 227, 228/17 GERAL
14/11/2017 17:30:02 Extratos; DECRETOS 226/17 GERAL
13/11/2017 18:39:11 CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA; DECRETOS 223, 224, 225/17; TERMO GERAL
13/11/2017 17:30:26 DECRETO 223/17 GERAL
10/11/2017 17:22:42 DECRETOS 219 a 222/17 GERAL
09/11/2017 17:30:16 LEIS 1173, 1174/17; DECRETOS 218/17 GERAL
08/11/2017 17:31:30 Avisos; Extratos; DECRETOS 216, 217/17; PORTARIAS GERAL
08/11/2017 15:18:26 EDITAL DE RETIFICAÇÃO JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO GERAL
07/11/2017 17:28:35 Avisos; Homologações GERAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 16/11/2017 18:53:02