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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/02/2019 20:19:31 DECRETO 021/19; Extratos; RETIFICAÇÃO; PORTARIAS; COMUNICADO; BALANÇO GERAL
19/02/2019 11:06:44 TOMADA DE PREÇOS 11/18 GERAL
18/02/2019 18:42:34 DECRETOS 346/18, 020/19, PORTARIAS, GABARITO, BALANÇO PATRIMONIAL GERAL
15/02/2019 18:06:44 Extratos; PORTARIAS; CONVOCAÇÃO GERAL
14/02/2019 18:09:47 Dispensas; CONVOCAÇÃO 01/19 GERAL
13/02/2019 18:47:19 Extratos; COMUNICADO GERAL
12/02/2019 18:58:49 Homologações; DECRETO 19/19; PORTARIAS; PROCESSO SELETIVO; TERMO ADITIVO GERAL
11/02/2019 18:03:05 DECRETO 18/19 GERAL
08/02/2019 18:24:09 Extratos; PORTARIAS; COMUNICADO GERAL
07/02/2019 18:05:13 Extratos; DECRETOS 347/18, 16, 17/19 GERAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 19/02/2019 20:19:31