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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/01/2021 18:30:01 PORTARIAS; DECRETOS; RELATÓRIOS CONTÁBEIS GERAL
14/01/2021 17:35:43 PORTARIA GERAL
13/01/2021 17:44:02 DECRETOS, AVISO GERAL
11/01/2021 18:20:27 PORTARIAS; DECRETOS GERAL
06/01/2021 19:42:22 Extratos; PORTARIAS GERAL
06/01/2021 10:53:15 Avisos GERAL
05/01/2021 19:58:32 PORTARIAS; DECRETOS GERAL
04/01/2021 20:25:19 CONVOCAÇÃO; PORTARIAS; DECRETOS GERAL
03/01/2021 21:34:08 DECRETO 01/21 GERAL
01/01/2021 14:37:58 ATA DE POSSE GERAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 15/01/2021 18:30:01