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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/05/2020 19:56:37 Extratos; Dispensas; PORTARIAS; DECRETO 072/20 GERAL
28/05/2020 20:22:20 Extratos; Dispensas; PORTARIAS GERAL
27/05/2020 20:16:00 Extratos GERAL
26/05/2020 19:53:32 Extratos; Dispensas; PORTARIAS; ATA GERAL
25/05/2020 20:18:15 Extratos; PORTARIAS; CHAMAMENTO GERAL
22/05/2020 19:24:54 CHAMAMENTO GERAL
22/05/2020 11:30:15 BOLETIM GERAL
21/05/2020 20:02:38 BOLETIM; INSTRUÇÃO GERAL
20/05/2020 19:47:36 Extratos; Dispensas; CONVOCAÇÃO; INSTRUÇÃO; BOLETIM GERAL
19/05/2020 20:10:03 Dispensas; PORTARIAS; BOLETIM GERAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 29/05/2020 19:56:37