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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/05/2019 18:52:14 Extratos; Inexigibilidade; Homologações; LEI 1.269/19; DECRETO 055/19; COMUNICADO GERAL
21/05/2019 18:32:28 Dispensa; COMUNICADO; RELATÓRIOS CONTÁBEIS GERAL
20/05/2019 20:22:19 Avisos; Dispensa; PORTARIA; CONVOCAÇÃO GERAL
17/05/2019 18:39:12 CONVOCAÇÃO 08/2019 GERAL
15/05/2019 18:47:05 DECRETOS 052, 053/19; EDITAL GERAL
14/05/2019 19:42:36 DECRETO 051/19 GERAL
13/05/2019 19:18:54 ATA; EXTRATOS GERAL
10/05/2019 18:46:10 Extratos; RESOLUÇÃO GERAL
09/05/2019 19:23:25 Avisos; Extratos; CONVOCAÇÃO GERAL
08/05/2019 20:03:11 Errata; PORTARIA; EDITAL GERAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 22/05/2019 18:52:14