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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/08/2018 18:01:28 CONVOCAÇÃO 28/2018 GERAL
13/08/2018 19:34:37 Extratos; Homologações; DECRETO 211/18; CONVÊNIO GERAL
10/08/2018 18:59:59 Avisos; Extratos; Homologações; DECRETO 210/18 GERAL
09/08/2018 19:13:30 Aviso; Extrato; DECRETO 209/18 GERAL
08/08/2018 19:06:20 Extrato; DECRETOS 207, 208/18; CONVOCAÇÃO 27/18 GERAL
07/08/2018 18:56:54 Extratos; CONVOCAÇÃO 26/18; PORTARIAS; AUDIÊNCIA PÚBLICA; DECRETOS 205, 206/18 GERAL
03/08/2018 18:01:33 Avisos; DECRETO 204/18 GERAL
02/08/2018 18:40:28 LEIS 1227, 1228/18; CONVOCAÇÃO GERAL
01/08/2018 18:49:28 DECRETOS 202, 203/18; PORTARIAS GERAL
31/07/2018 19:01:40 Extrato; DECRETO 201/18 GERAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 14/08/2018 18:01:28