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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/05/2018 17:35:30 LEIS 1214, 1215/18; DECRETOS 121, 122/18 GERAL
23/05/2018 17:31:36 Avisos; Extratos; DECRETO 120/18; INSTRUÇÃO GERAL
23/05/2018 11:03:24 TOMADA DE PREÇOS 004/2018 GERAL
22/05/2018 18:03:42 DECRETOS 118, 119/18; INSTRUÇÃO GERAL
21/05/2018 18:00:11 Rescisão; Extratos; ERRATA; DECRETOS 116, 117/18 GERAL
18/05/2018 17:31:13 ATA DE LICITAÇÃO DESERTA; DECRETO 115/18; RESOLUÇÃO; INSTRUÇÃO GERAL
17/05/2018 17:57:19 DECRETOS 110 a 114/18; RELATÓRIOS CONTÁBEIS GERAL
16/05/2018 18:03:56 Avisos; Extratos; LEIS 1209 a 12013/18; CONVOCAÇÃO 02/18; DECRETO 109/18 GERAL
15/05/2018 18:00:04 Extratos; Homologações; DECRETO 108/18 GERAL
14/05/2018 15:38:49 Convocação Assistentes de Alfabetização GERAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 24/05/2018 17:35:30