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Legislação

Súmula:

Altera os anexos da lei Municipal 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2020 e as metas fiscais de 2020 da lei Municipal 27-2019 – LDO 2020, e alterações posteriores e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício financeiro de 2020 Crédito Adicional Suplementar mediante provável excesso de arrecadação.

Súmula:

Autoriza o pagamento parcial dos contratos de prestação de serviço de transporte escolar durante os meses de abril, maio e junho de 2020, e estabelece outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de espaços públicos e dá outras providências.

Súmula:

Inclui disposições na Lei Municipal nº. 10/2019, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente na esfera Municipal e dá outras providências.

Súmula:

Altera a Lei Municipal nº. 13/2010, que criou o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, estabeleceu a data da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo coronavírus – COVID – 19, e dá outras providências.

Súmula:

Altera os anexos da lei Municipal 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2020 e as metas fiscais de 2020 da lei Municipal 27-2019 – LDO 2020, e alterações posteriores e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício financeiro de 2020 Crédito Adicional Especial e Suplementar mediante provável excesso de arrecadação e anulação de dotação.

Súmula:

Altera os anexos da lei Municipal 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2020 e as metas fiscais de 2020 da lei Municipal 27-2019 – LDO 2020, e alterações posteriores e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício financeiro de 2020 Crédito Adicional Especial e Suplementar mediante superávit financeiro de exercício anterior.

Súmula:

Altera os anexos da lei Municipal 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2020 e as metas fiscais de 2020 da lei Municipal 27-2019 – LDO 2020, e alterações posteriores e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício financeiro de 2020 Crédito Adicional Especial mediante cancelamento de dotação orçamentária

Súmula:

Institui no Calendário Oficial do Município de Turvo, a “Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, e o dia 18 de maio como o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, e dá outras providências.

Última atualização: 26/05/2020 20:51:36