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Legislação

Súmula:

Altera os anexos da lei Municipal 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2020 e as metas fiscais de 2020 da lei Municipal 27-2019 – LDO 2020, e alterações posteriores e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício financeiro de 2020 Crédito Adicional Suplementar mediante excesso de arrecadação orçamentária e cancelamento de dotação orçamentária.

Súmula:

Altera os anexos da lei Municipal 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2020 e as metas fiscais de 2020 da lei Municipal 27-2019 – LDO 2020, e alterações posteriores e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício financeiro de 2020 Crédito Adicional Especial mediante provável excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.

Súmula:

Altera a data de reavaliação do Plano Municipal de Educação, fixada no artigo 2º da Lei Municipal nº 63/2017, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso, com Associações Rurais do Município de Turvo, em cumprimento ao Convênio nº 15/2018 - Protocolo nº 14.689.758-4, firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB e da outras providências.

Súmula:

Institui o Plano Local de Inovação e dá outras providências.

Súmula:

 

Altera e inclui ações na programação constantes do PPA e LDO, para o Exercício de 2021.

Súmula:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Turvo para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Súmula:

A publicação veiculada em 12 de dezembro de 2020 na Edição Nº 2156  do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, responsável por dar publicidade à sanção da Lei nº 52/2020 apresenta erro material, de digitação, em que pese no Art. 7°, retifica-se a referida Lei para a seguinte redação:

Súmula:

Altera os anexos da lei Municipal 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2020 e as metas fiscais de 2020 da lei Municipal 27-2019 – LDO 2020, e alterações posteriores e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício financeiro de 2020 Crédito Adicional Suplementar mediante cancelamento de dotação orçamentária, provável excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior.

Súmula:

Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, em complementação às disposições da Lei Municipal n° 24, de 14 de junho de 2017 e dá outras providências.

Última atualização: 11/01/2021 08:44:02