CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS - Portal da Transparência
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Legislação

Súmula:

Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná, subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e os municípios integrantes, na forma da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a Lei nº. 1.773, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

“Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Prudentópolis, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral”.

Anexos

Súmula:

Altera a redação da Lei nº 2.317/2018

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, vinculada ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Prudentópolis, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Prudentópolis - PRODIP, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

“Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas nos casos de vandalismo e/ou depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Prudentópolis, conforme especifica”.

Anexos

Súmula:

“Denomina de Rua Dorival Penteado de Carvalho, via pública de nossa cidade que ainda não possui denominação”.

 

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a outorga de Cessãode Uso, a título gratuito, de bens públicos municipaisa que se refere,ao SOS – Serviços de Obras Sociais, e dá outras providências.

Última atualização: 20/08/2018 08:44:40