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Legislação

Súmula:

Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Anexos

Súmula: Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Anexos

Súmula: Insere dispositivos ao artigo 51 da Lei Municipal nº 1.852/2010, e dá outras providências

Anexos

Súmula:

”Denomina de “RUA PEDRO LUBACHEVSKI”, via pública localizada no quadro urbano deste Município, e dá outrasprovidências”.

Anexos

Súmula:

Altera a Lei Municipal nº 1.385, de 23/12/2013, adequando-a à Lei Complementar n.º 175, de 23 de setembro de 2020, quanto as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município de Prudentópolis e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Denomina de Luiza Oçoski Thomé o Centro Municipal de Educação Infantil localizado em Vila Beraldo, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Denomina de Elizabete Woidelo Pontarollo o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no bairro Barro Preto, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Regulamenta o funcionamento de casas de diversões eletrônicas, denominadas "lanhouses" e similares, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera as Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação, instituído através da Lei Municipal nº 2.155, de 05/06/2015, e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 25/02/2021 14:20:09