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Legislação

Súmula:

Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Prudentópolis, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera o artigo 19, da Lei Municipal 1.851/2010, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Prudentópolis, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual.

Anexos

Súmula:

Denomina de “RUA ROMUALDO KLOSOWSKI”, via pública, ainda sem denominação, no quadro urbano desta cidade, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Denomina de RUA REI DAVI, via pública localizada no futuro loteamento de Nelson Ferreira e Ozny Ferreira, no Bairro Pousinhos, ainda sem denominação, nesta cidade, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.

Anexos

Súmula:

Denomina de RODOVIA MUNICIPAL EMÍLIO MICHALCZUK, a estrada municipal que demanda à sede da comunidade de Linha Barra Vermelha, neste Município, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal para cobrança de dívida ativa do Município de Prudentópolis, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Denomina de Valdir Bini, a rodovia municipal que se inicia na comunidade de Linha Abril e demanda a localidade de Papanduva de Baixo, neste Município, e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 09/10/2020 10:32:24