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Legislação

Súmula:

“Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas nos casos de vandalismo e/ou depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Prudentópolis, conforme especifica”.

Anexos

Súmula:

“Denomina de Rua Dorival Penteado de Carvalho, via pública de nossa cidade que ainda não possui denominação”.

 

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a outorga de Cessãode Uso, a título gratuito, de bens públicos municipaisa que se refere,ao SOS – Serviços de Obras Sociais, e dá outras providências.

Súmula:

Altera a Lei Nº.1.976, de 27 de junho de 2012, com alterações posteriores,e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.”

Anexos

Súmula:

“Altera o anexo I, da lei 2012/2013, e dá outras providências”.

 

Anexos

Súmula:

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios Centro do Sul do Paraná – AMCESPAR, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional de Municípios - CNM, e dá outras providências.

 

Anexos

Súmula:

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera o artigo 15 da Lei Municipal nº. 2.157, de 03/06/2015, e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 14/06/2018 09:26:02