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Legislação

Súmula:

Cria o projeto Aprendendo com o Turismo, que será desenvolvido e executado pela Secretaria de Turismo em parceria com as Secretarias de Educação e Cultura.

 

Anexos

Súmula:

 Altera a titularidade da destinação de concessão de direito real de uso, outorgada através da Lei Municipal nº 2.240, de 23/12/2016, e dá outras providências.

 

Anexos

Súmula:

Institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Prudentópolis – PRT/PRUDE, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe acerca da concessão de direito real de uso à Empresa KLEM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a criação (ou readequação) do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Anexos

Súmula:

Suprime os incisos III e IV do artigo 46 a Lei Municipal nº 1.860, de 14/12/2010, e dá outras providências.

                  

Anexos

Súmula:

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.852/2010, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Prudentópolis/PR, a adquirir vacinas para imunizar a população contra a COVID-19 conforme especifica, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.029, de 21/05/2013, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 16/04/2021 16:43:58