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Legislação

Súmula:

“Insere dispositivos ao parágrafo 2º do artigo 33 da Lei Municipal nº 1.920, de 14/10/2011, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.057, de 21/11/2013, e dá outras providências.”

Anexos

Súmula:

Súmula: ”Denomina a Escola Municipal do Jardim Pinheiros de ‘Escola Municipal Professora Rose Valderez Guimarães Boiko’ e dá outras providências”.

Anexos

Súmula:

Súmula: ”Declara como de Utilidade Pública Municipal, a Mini Associação dos Pequenos Agricultores de Visconde de Guarapuava – 2ª Seção, sediada na comunidade de Linha Visconde de Nácar, e dá outras providências”.

Anexos

Súmula:

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.385, de 23/12/2003, e dá outras providências”.

 

Anexos

Súmula:

Súmula: “Denomina via pública ainda sem denominação, localizada na sede da comunidade de Linha Ligação, de ‘CARLOS CHOCIAI’ e dá outras providências.”

Anexos

Súmula:

Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 938.000,00 (novecentos e trinta e oito mil reais).

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a SESG – Sociedade de Educação Superior Guairacá LTDA, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Prudentópolis – PRT/PRUDE, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.244, de 25/10/2000, e dá outras providências”.

Anexos

Súmula:

“Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.795/2009 e 2.013/2013, que tratam do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, e dá outras providências.”

Anexos

Última atualização: 11/11/2019 10:25:08