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Legislação
Súmula:
Altera a lei municipal nº 2211/2016, revogando a lei 2266/2017, e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e agentes políticos e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
“Institui o dia 28 de Julho como o Dia do Agricultor no calendário oficial do Município”.
Anexos
Súmula:
“Acrescenta o inciso XI ao artigo 56 da Lei Municipal nº 1.385, de 23/12/2003, e dá outras providências”.
Anexos
Súmula:
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.151, de 27/05/2015, e dá outras providências”.
Anexos
Súmula:
Altera a Lei nº. 1.976, de 27 de junho de 2012, com alterações posteriores, e dá outras providências
Anexos
Súmula:
“Acrescenta os artigos 22-A e 22-B a Lei Municipal nº 1.335, de 30/12/2002, e dá outras providências”.
Anexos
Súmula:
“Institui a taxa de visitação do Monumento Natural Salto São João, unidade de conservação de proteção integral no Município de Prudentópolis, e dá outras providências”.
Anexos
Última atualização: 20/02/2019 16:19:12
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