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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/01/2021 09:24:05 D. O. E. - EDIÇAO Nº 353-2021 EXECUTIVO
14/01/2021 09:33:34 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 352/2021 EXECUTIVO
13/01/2021 14:17:15 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 351/2021 EXECUTIVO
12/01/2021 08:59:05 D. O. E. - EDIÇÃO N° 350-2020 EXECUTIVO
11/01/2021 08:54:00 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 88/2020 LEGISLATIVO
11/01/2021 08:40:12 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 349-2021 EXECUTIVO
08/01/2021 08:59:00 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 87/2020 LEGISLATIVO
08/01/2021 08:39:47 D. O. E. - EDIÇÃO N° 348-2021 EXECUTIVO
07/01/2021 08:57:08 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 347-2021 EXECUTIVO
07/01/2021 08:56:00 D.O.E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 86/2020 LEGISLATIVO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 15/01/2021 09:24:05