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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/09/2020 10:58:17 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 288-2020 EXECUTIVO
29/09/2020 08:40:47 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 65-2020 LEGISLATIVO
28/09/2020 09:25:17 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 287-2020 EXECUTIVO
25/09/2020 08:51:42 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 64-2020 LEGISLATIVO
25/09/2020 08:39:25 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 286-2020 EXECUTIVO
24/09/2020 09:17:09 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 285-2020 EXECUTIVO
23/09/2020 09:12:09 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 284-2020 EXECUTIVO
22/09/2020 08:56:00 D. O. E. - PODER LEGISLATIVO EDIÇÃO Nº 63-2020 LEGISLATIVO
22/09/2020 08:46:34 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 283-2020 EXECUTIVO
21/09/2020 08:28:35 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 282-2020 EXECUTIVO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 29/09/2020 10:58:17