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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/05/2020 08:19:23 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 208-2020 EXECUTIVO
28/05/2020 08:07:07 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 207-2020 EXECUTIVO
27/05/2020 14:03:21 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 206-2020 EXECUTIVO
26/05/2020 08:47:51 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 205-2020 EXECUTIVO
25/05/2020 08:21:09 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 204-2020 EXECUTIVO
22/05/2020 08:22:55 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 203-2020 EXECUTIVO
21/05/2020 08:34:47 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 2020-2020 EXECUTIVO
20/05/2020 08:31:48 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 201-2020 EXECUTIVO
19/05/2020 08:20:24 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 200-2020 EXECUTIVO
18/05/2020 08:35:43 D. O. E. - EDIÇÃO Nº 199-2020 EXECUTIVO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 29/05/2020 08:19:23