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Legislação

Súmula:

Altera dispositivos da Lei nº 07/2005, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre obrigação ao loteador de sinalização vertical e horizontal nos loteamentos a serem implantados no Município de Iguaraçu e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 32-2015, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Disciplina a arborização urbana municipal e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricutores familiares, produtores rurais pessoa física.

Anexos

Súmula:

Autoriza instituir o Programa Remédio em Casa

Anexos

Súmula:

Subdivisão de áreas de terras, localizada na Avenida Sergipe, Centro, neste Município de Iguaraçu-Pr.

Anexos

Súmula:

Cria Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, no município de Iguaraçu e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região do vale bandeirantes do estado do Paraná - CINDEB, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e do estatuto do consórcio público intermunicipal de intenções e do estatuto do consórcio público intermunicipal de gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera e inclui dispositivos na Lei n.º 32/2007 e Anexo I e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera dispositivos da Lei n.º 33/2011 que trata de pagamento de débitos e obrigações do Município decorrentes de decisões Judiciais consideradas de pequeno valor - RPV e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 96.521,60 (Noventa e seis Mil, quinhentos e vinte e um reias e sessenta centavos) no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a participação, com reservas, do Município de Iguaraçu no Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desevolvimento Urbano da Região de Astorga - CINDAST e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, ad referendum, a celebrar pacto administrativo junto à COPEL, objetivando o parcelamento de dívida.

Anexos

Súmula:

Altera dispositivos constantes da Lei nº 06-2015 (Remuneração do Conselheiro Tutelar) e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a instituição do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná, criado e mantido pela AMP - Associção dos Municípios do Estado do Paraná - como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Iguaraçu-PR.

Anexos

Súmula:

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 61/2006 e anexos e Lei Complementar n.º 65/2006 e Anexos e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dá nova redação ao inciso II e inclui inciso III ao art. 3.º da Lei n.º 62, de 27 de setembro de 2013, a qual dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Iguaraçu/PR.

Anexos

Súmula:

Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 001/2017, que dispõe sobre Refis Municipal e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 20/09/2017 11:35:47