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Legislação

Súmula:

Ratifica a Resolução 005/2019 do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Vale do Bandeirantes do Estado do Paraná - CINDEB, que extingue o Consórcio e dá outras providencias.

Anexos

Súmula:

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor R$ 60.326,20 no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Alteram-se as Leis do PPA n° 037/2017, LDO n° 013/2013 e LOA n° 029/2019, criando dotação orçamentária para reforma do novo prédio da Câmara Municipal.

Anexos

Súmula:

Subdivisão da data de terras n° 17 (dezessete), da quadra n° 23(vinte e três), com área total de 437,50 m², localizada na Rua Januário Martins da Silva, Centro, Neste Município de Iguaraçu - PR.

Anexos

Súmula:

Declara de Utilidade Pública a Associação Civil de Radiodifusão Comunitária Iguaraçu FM e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Iguaraçu e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o percurso de transporte coletivo municipal na Vila Rural Yitzhaki Rabin de Iguaraçu, bem como define o número de pontos de paradas para embarque e desembarque de passageiros e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto predial e território urbano(IPTU) às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o parcelamento de dívida pelo SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguaraçu junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 20/05/2020 09:27:52