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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a recomposição dos valores do auxílio alimentação-refeição no âmbito do servidores efetivos e comissionados no poder legislativo municipal constantes na Lei nº 028/2014 e 008/2016 e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Cria o Programa Saúde na Vila Rural no âmbito do Município de Iguaraçu-Paraná e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Ratifica as alterações realizadas no protocoo de intenções e no estatuto do consórcio público intermunicipal de saúde do stentrião paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a proceder parcelamento do débito existente junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a criação do concurso miss e mister cidade da terceira idade do município de Iguaraçu.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a carteira funcional do professor da rede municipal de ensino de Iguaraçu.

Anexos

Súmula:

Autoriza e regulamenta a utilização do transporte escolar por funcionários e professores da rede de ensino do município.

Anexos

Súmula:

Retifica dispositivos da Lei nº 06-2015, Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre alteração no Anexo II da LCM nº 0022014 - Plano de Cargo e Carreira.

Anexos

Súmula:

Altera e insere dispositivos constantes da Lei nº 006 de 22/03/2010 que dispõe sobre autorização legal para Convênio com Consórcio intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 19/07/2018 16:06:20