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Legislação

Súmula:

Doação Imóvel O.M. MARTINS & MENDES LTDA ME.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre fixação de placas e ou pintura de denominação de vias públicas nos postes de energia elétrica.

Anexos

Súmula:

Doação Imóvel de Luiz Marcos Britto e Lourdes Alves Guimarães Britto.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a manutenção e atualização de Portal de Transparência.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor R$ 3.488,57 no Orçamento Geral da Prefeitura exercício 2018.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçametária para exercício de 2019.

Anexos

Súmula:

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2.º da Lei Municipal n.º 05-2018, de 29 de maio de 2018.

Anexos

Súmula:

Regulamenta as férias e o décimo terceiro subsídio dos agentes políticos do município de Iguaraçu e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a recomposição dos valores do auxílio alimentação-refeição no âmbito do servidores efetivos e comissionados no poder legislativo municipal constantes na Lei nº 028/2014 e 008/2016 e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Cria o Programa Saúde na Vila Rural no âmbito do Município de Iguaraçu-Paraná e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 19/09/2018 11:35:14