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Legislação

Súmula:

Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de Instituições de Ensino do Município de Iguaraçu, institui o "Selo Lucas Begalli Zamora de Souza" de capacitação em Primeiros Socorros, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 013-2017

Anexos

Súmula:

Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 012-2017

Anexos

Súmula:

Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 010-2017

Anexos

Súmula:

Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 002, de 17-03-2014 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Gestão de Seguro, objetivando facultar aos servidores públicos munucipais a contratação de Seguro de Vida em Grupo e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe, com base no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias, sobre a estimativa da receita e fixa a despesa do município de Iguaraçu para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná para o período de 2018 a 2021.

Anexos

Última atualização: 09/05/2018 10:05:50