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Legislação

Súmula:

Dispõe, com base no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias, ano 2019.

Anexos

Súmula:

Altera os Anexos da Lei Municipal 021-2018 de 14-08-2018.

Anexos

Súmula:

Altera os Anexos da Lei Municipal 021-2018 de 14-08-2018.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água.

Anexos

Súmula:

Cria o Banco Municipal de Materias Ortopédicos no Município de Iguaraçu.

Anexos

Súmula:

Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a reservar vagas de embarque e desembarque de idosos e deficiente, defronte de determinados estabelecimentos municipais.

Anexos

Súmula:

Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental  e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a política de proteção, preservação, controle, conservação e recuperação do meio ambiente no Município de Iguaraçu e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o poder executivo a firmar contratualização com o consórcio público intermuncipal de gestão AMUSEP - PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e execução programa de descentralização e municipalização do procedimento de licenciamento ambiental, através da ratificação de termo de adesão, e formalização de contrato de programa e de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de inteções e no estatuto do consórcio público intermunicipal de saúde do setentrião paranaense - CISAMUSEP  e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 19/12/2018 09:27:21