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Legislação

Súmula:

Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Gestão de Seguro, objetivando facultar aos servidores públicos munucipais a contratação de Seguro de Vida em Grupo e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe, com base no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias, sobre a estimativa da receita e fixa a despesa do município de Iguaraçu para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná para o período de 2018 a 2021.

Anexos

Súmula:

Altera os Anexos da Lei Municipal 21/2017 de 17/07/2017 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera dispositivos constantes da Lei nº 069, de 25/10/2013 que dispõe sobre critério para pecúlio moradia e alimentação para o Programa Mais Médicos do Governo Federal e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 850.000,00 para exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de sua propriedade, inservíveis para Administração e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Institui o mês de novembro como mês de realização de festividades e atividades culturais alusivas ao aniversário de Iguaraçu, denominada "Novembro Cultural", bem como inclui a semana cultural a ser comemorada anualmente neste mesmo mês.

Anexos

Súmula:

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre à regulamentação da ordem cronológica, controle e limitações que deverá ser obedecida quanto ao uso de maquinário público, com a sua devida classificação e geração de protocolo ao contribuinte.

Anexos

Súmula:

Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Retifica a Lei Municipal nº 23-2017, de 10 de agosto de 2017, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 32-2015.

Anexos

Súmula:

Altera dispositivos da Lei nº 07/2005, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre obrigação ao loteador de sinalização vertical e horizontal nos loteamentos a serem implantados no Município de Iguaraçu e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 32-2015, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Disciplina a arborização urbana municipal e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricutores familiares, produtores rurais pessoa física.

Anexos

Súmula:

Autoriza instituir o Programa Remédio em Casa

Anexos

Súmula:

Subdivisão de áreas de terras, localizada na Avenida Sergipe, Centro, neste Município de Iguaraçu-Pr.

Anexos

Súmula:

Cria Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, no município de Iguaraçu e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 18/01/2018 10:38:48