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Legislação

Súmula:

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU PARA A LEGISLATURA 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Súmula:

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IGUARAÇU, ESTADO DO PARANÁ PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Súmula:

TRANSFORMA A RUA PELICANO NO JARDIM BETÂNIA EM VIA COMERCIAL EM TODA SUA EXTENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos

Súmula:

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL - NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

Autoriza receber doação imóvel abertura rua

Anexos

Súmula:

TORNA OBRIGATÓRIA A CONSULTA AO APLICATIVO "MENOR PREÇO" DESENVOLVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ESTABELECER PREÇO ESTIMADO OU DE REFERÊNCIA DO OBJETO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU.

Anexos

Súmula:

Ratifica a Resolução 005/2019 do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Vale do Bandeirantes do Estado do Paraná - CINDEB, que extingue o Consórcio e dá outras providencias.

Anexos

Súmula:

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor R$ 60.326,20 no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Alteram-se as Leis do PPA n° 037/2017, LDO n° 013/2013 e LOA n° 029/2019, criando dotação orçamentária para reforma do novo prédio da Câmara Municipal.

Anexos

Última atualização: 14/09/2020 15:29:42