Súmula:

Autoriza abertura Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza abertura Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Súmula:

Alterar e acrescentar dispositivo na Lei Ordinária n° 001/2006, de 04 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especias por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Súmula:

Altera dispositivos da Lei n° 0480/2019, de 18 de setembro de 2019.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal e celebrar, a tílulo oneroso, contrato de concessão de uso de Imóvel Público contendo um barração industrial para a instalação de indústria de facção, contendo 280,00m² (duzentos e oitenta metros quadrados), edificado no canteiro central da Av. Pedro Amaro dos Santos e dá outras providências.

Súmula:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DO INDÍCE INFLACIONÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO.

Súmula:

Autoriza a concessão de reposição do índice inflacionário aos servidores do município de Alto Paraíso.

Súmula:

Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secrerários Municipais de Alto Paraíso, e dá outras providências.

Súmula:

Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Alto Paraíso, e dá outras providências.