Súmula:

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e por Excesso de Arrecadação, abertura de Créditos Adicionais e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito, Secretario e Vereadores de Alto Paraíso, conforme especifica.

Súmula:

Autoriza a chefe do Poder executivo Municipal a vender, através de Leilão, os veiculos considerados inservíveis, irrecuperáveis ou antieconômicos para o serviço público, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro, Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza abertura Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação, Créditos Adicionais Especiais e Suplementares por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Súmula:

Altera o art. 1º da Lei Ordinária n° 0273/2013, atualizando o Perímetro Urbano da Sede do Municipio de Alto Paraíso.