Súmula:

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Súmula:

Aprova o Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação (2015-2025), e dá outras providências.

Súmula:

Concede revisão geral anual dos subsidios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências.

Súmula:

Concede revisão geral anual dos subsidios do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Alto Paraíso, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição parcial da perda inflacionária aos Servidores Públicos do Municipio e Magistério Municipal.

Súmula:

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro, Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Súmula:

Dá nova redação ao 3º do art. 12, 1º do art. 21 e ao art. 64, todos da Lei Complementar n° 027/2010 (Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério), e dá outras providências.

Súmula:

"Dispõe sobre aplicação do novo piso salarial aos agentes de combate à endemias e agentes comunitários de Saúde".

Súmula:

Revoga lei que especifica e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas a compatibilização entre a realização da receita  e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2019.