BUSCA AVANÇADA:

Legislação

Súmula:

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, Créditos Adicionais Especiais por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro, Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas a compatibilização entre a realização da receita  e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2019.

Última atualização: 22/05/2019 08:14:20