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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a Política Municipal de Estimulo e Incentivo ao aproveitamento da Energia Solar de São Jorge do Ivai.

Anexos

Súmula:

Dá denominação ao Museu Municipal de Antonio Navarro.

Anexos

Súmula:

dispõe sobre a abertura e crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 por superávit da fonte de recurso livre, para a Am,pliação e melhorias de sistema de águia e esgoto.

Anexos

Súmula:

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do muni9cípio de São Jorge do Ivaí e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM LAR ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA DE SÃO JORGE DO IVAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

Dá denominação a uma Praça Publica localizada na quadra C, lote 7, entre a Rua Vereador Miguel Mansano e a Rua Santos Dumont recebe a Denominação de PRAÇA DEJANIRA MARQUES ALVES.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com AVE - ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, e dá outras providências. 

Anexos

Súmula:

Autoriza o SAMAE - Serviço autonomo Municipal de àgua e Esgoto a efetivar repasse de recurso financeiro ao Executivo Municipal e dá outras providencias.

Súmula:

Prorroga o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –IPTU, Taxas municipais referentes ao ano de 2020 no Município de São Jorge do Ivaí-PR, em razão da pandemia do CORONAVIRUS –COVID-19, e dá outras disposições.

Anexos

Última atualização: 24/09/2020 15:17:56