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Legislação

Súmula:

Institui a taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providencias.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e execução do Programa de Descentralização e Municipalização do Procedimento de Licenciamento Ambiental, através da ratificação de termo de adesão, e formalização de contrato de programa e de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções da Consórcio públicos Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Denomina de Travessa "Bernardino Suzini"a abertura da travessia entre as Ruas benedito José Muniz e José Ferreira de Castilho, bairro Jardim Castilho da planta urbana do Municipio de são Jorge do Ivaí e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamentos do municipio para o exercício de 2018

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio com a Companhia de Habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidade habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados à programas de interesse social e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Contratação de trabalhadores a partir de consulta de banco de dados da agência do trabalhador de São Jorge do Ivaí pelas empresas condessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas públicas e sociedade de economia mista, bem como empresas beneficiárias com fomentos municipal

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar contrato de seguros por morte, e assistência funeral individual, tendo como beneficiários os servidores públicos municipais efetivos, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Atribui denominações ás quadras de esportes situadas no Jardim Novo Horizonte e Conjunto Habitacional KIYOSHI KUMASAKA, nesta cidade de São jorge do Ivaí, e dá outras providencias. 

Anexos

Súmula:

Estabelce valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da fazendo pública municipal, e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 11/12/2018 16:33:47