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Legislação

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo municipal a doar área de terra de sua propriedade (COPACABANA DO NORTE) à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Instituição do Consórcio Público intermunicipal para o desenvolvimento sustentável entre os município de Mandaguaçu, Ourizona e são Jorge do Ivaí, Estado do Paraná -CIMMOS, bem como ratifica o protocolo de intenções, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Concede Título de Cidadão Benemérito de São Jorge do Ivaí ao Senhor Mauri Bovo e a Senhora Maria Helena Bovo.

Anexos

Súmula:

Concede em permissão de uso uma das depencias do Terminal Rodoviáriao Municipal ao Conselho de Pastores Evangélicos de São Jorge do Ivaí-PR e Ourizona-PR, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o chefe do Executivo municipal de São Jorge do ivaí, Estado do Paraná, a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a corrigir a base de cálculo do IPTU, imposto predial e territorial urbano para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Institui a taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providencias.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e execução do Programa de Descentralização e Municipalização do Procedimento de Licenciamento Ambiental, através da ratificação de termo de adesão, e formalização de contrato de programa e de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o Orçamento Programa do município de São Jorge do Ivaí para o Exercício de 2019

Anexos

Súmula:

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções da Consórcio públicos Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 28/12/2018 14:07:33