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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Ribeirão Claro, para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a fixação e concessão de diárias aos Agentes Públicos do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná.

Súmula:

Denomina – se “Padre Germano Treier”, o Parque Ecológico Municipal (Parque Aquático) localizado na Rodovia PR -151”, neste município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná e dá outras providências.

Súmula:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Súmula:

De conformidade com o Artigo 165, Inciso II da Constituição Federal, dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, para elaboração da Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a concessão onerosa de uso de espaço físico comercial do Camping, Bar e Restaurante do Balneário do Distrito Administrativo de Cachoeira do Espírito Santo deste município. 

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

Inclui nova ação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1403 de 11 de novembro de 2019 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.

Súmula:

Inclui nova ação no Exercício de 2020 ao Anexo da Lei Municipal nº1266/2017 de 14/11/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Última atualização: 12/02/2021 15:20:07