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Legislação

Súmula:

Autoriza a realização do processo seletivo simplificado destinado ao provimento do Emprego Público de Fisioterapeuta, Enfermeiro Padrão, Técnico em Enfermagem e Psicólogo e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Reenquadramento de remuneração para Assessoria Jurídica do Município de Fênix e cria o cargo de Assessor da Divisão de Assistência Judiciária Gratuita Municipal, e dá outras providências. 

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMETÁRIA  PARA O EXERCICÍO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

Anexos

Súmula:

Criando Cargos Públicos de provimento comissão, acrescentando-se aos constantes do anexo I da Lei Municipal 11/2010 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso do imóvel denominado Biblioteca Cidadã – José Gomes da Silva de propriedade do Município de Fênix - Estado do Paraná.

Anexos

Súmula:

INSTITUI O REFISSFEN –
RECUPERAÇÃO FISCAL DE ISS – IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE FÊNIX – ESTADO DO PARANÁ - E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

Cria cargos públicos regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – para realização de teste seletivo a fim de operacionalizar e executar provisoriamente programas na área da Saúde Pública.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio público municipal em favor da Associação dos Servidores Municipais de Fênix nas condições que especifica no termo de cessão e estabelece outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio público municipal em favor de Famílias Carentes devidamente selecionadas através de estudo social e demais providencias pela Secretaria da Ação Social de Fênix nas condições que especifica no termo de cessão e estabelece outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2018, na LOA 2018 e da outras providencias

Anexos

Última atualização: 23/08/2018 13:48:48