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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a revisão geral e anual dos
subsídios dos Agentes Políticos e Secretários
Municipais do Município de Fênix.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a revisão geral e anual dos
Subsídios dos Vereadores e da tabela de
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do
Poder Legislativo do Município de Fênix.

Anexos

Súmula:

Eleições Unificadas para Conselho Tutelar 

Anexos

Súmula:

Reajusta os vencimentos dos Professores e dos
Atendentes de Creches da Rede Municipal de Educação e
dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos
municipais com base no índice do INPC e dá outras
providências.

Anexos

Súmula:

AUDIÊNCIA PUBLICA PLANO DIRETOR 2019

Anexos

Súmula:

Alterada art. 2º da Lei º. 09/2015, que institui o vale alimentação.
 

Anexos

Súmula:

Autoriza a permuta de lotes no Município de Fênix – Estado do Paraná – com Joaquim Vicente de Castro Neto e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018, bem como
inclusão de metas prioritárias na LDO 2018 e na LOA 2018 e da
outras providencias.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio público municipal em favor de Fabianne Teixeira Gomes nas condições que especifica no termo de cessão e estabelece outras providências.

Anexos

Última atualização: 12/04/2019 11:39:52