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Legislação

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Escola Novos Caminhos – Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial (mantenedora APAE), para os fins que especifica.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas de PPA 2018 -2021, bem como as metas prioritarias da LDO 201, na LOA 2018 e da outas providencias.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018, bem como
inclusão de metas prioritárias na LDO 2018 e na LOA 2018 e da
outras providencias

Anexos

Súmula:

Altera a redação do artigo 4º, o §1º
do artigo 4º e o Memorial descritivo do § 1º do
artigo 4º da Lei Complementar 24/2012 e da
outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a redação do artigo 4º, o §1º
do artigo 4º e o Memorial descritivo do § 1º do
artigo 4º da Lei Complementar 24/2012 e da
outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a redação
do inciso IV do Artigo 2º, os
§§ 1º e 2º do artigo 21 e
artigo 24, todos da Lei
Complementar 25/2012 e da
outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a redação
do inciso IV do Artigo 2º, os
§§ 1º e 2º do artigo 21 e
artigo 24, todos da Lei
Complementar 25/2012 e da
outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a permuta de lotes no Município de Fênix – Estado do Paraná – com Joaquim Vicente de Castro e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera a Lei 29/2010 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Fênix/Pr e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 15º DA
LEI MUNICIPAL 11/2011, QUE REGULAMENTOU O
SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO
MUNICÍPIO DE FÊNIX.

Anexos

Última atualização: 25/10/2018 11:17:36