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Legislação

Súmula:

Alterada art. 2º da Lei º. 09/2015, que institui o vale alimentação.
 

Anexos

Súmula:

Autoriza a permuta de lotes no Município de Fênix – Estado do Paraná – com Joaquim Vicente de Castro Neto e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018, bem como
inclusão de metas prioritárias na LDO 2018 e na LOA 2018 e da
outras providencias.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio público municipal em favor de Fabianne Teixeira Gomes nas condições que especifica no termo de cessão e estabelece outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio público municipal em favor de Doralice de Azevedo de Assis nas condições que especifica no termo de cessão e estabelece outras providências.

Anexos

Súmula:

acrescentasse funções as já estabelecidas no cargo de fiscal de tributação municipal e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Regulamenta a cobrança do IPTU – Imposto Predial e
Territorial Urbano para o Exercício Financeiro de 2019, e
dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio público municipal em favor de pessoas carentes, devidamente inscritas e selecionadas para recebimento dos imóveis em conformidade ao programa morar melhor II e estabelece outras providências.

Anexos

Súmula:

Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Executivo, correspondente ao período de 2018, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Ficam aprovadas as alterações do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSBFEN e da outras providências.

Anexos

Última atualização: 07/01/2019 11:07:43