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Diário Oficial Eletrônico

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12/12/2017 17:23:51 EDIÇÃO 1035 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
07/12/2017 16:58:16 EDIÇÃO 1034 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
06/12/2017 16:59:35 EDIÇÃO 1033 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
04/12/2017 17:01:29 EDIÇÃO 1032 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
01/12/2017 16:49:44 EDIÇÃO 1031 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
30/11/2017 16:58:18 EDIÇÃO 1030 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
29/11/2017 17:05:43 EDIÇÃO 1029 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO.1029 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
28/11/2017 17:50:26 EDIÇÃO 1028 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
27/11/2017 16:46:59 EDIÇÃO 1027 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
24/11/2017 17:10:20 EDIÇÃO 1026 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 12/12/2017 17:23:51