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Diário Oficial Eletrônico

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12/11/2018 16:59:31 EDIÇÃO 1241 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
09/11/2018 16:49:46 EDIÇÃO 1240 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
08/11/2018 17:08:35 EDIÇÃO 1239 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
07/11/2018 16:54:16 EDIÇÃO 1238 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
06/11/2018 17:03:47 EDIÇÃO 1237 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
05/11/2018 16:55:20 EDIÇÃO 1236 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
01/11/2018 17:51:16 EDIÇÃO 1235 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
30/10/2018 17:58:45 EDIÇÃO 1234 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
29/10/2018 17:56:03 EDIÇÃO 1233 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
26/10/2018 21:41:52 EDIÇÃO 1232 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 12/11/2018 16:59:31