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Diário Oficial Eletrônico

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15/01/2021 16:17:43 EDIÇÃO 1643 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
14/01/2021 16:36:25 EDIÇÃO 1642 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
12/01/2021 16:44:13 EDIÇÃO 1641 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
11/01/2021 16:30:12 EDIÇÃO 1640 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
08/01/2021 16:36:01 EDIÇÃO 1639 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
07/01/2021 16:33:46 EDIÇÃO 1638 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
06/01/2021 16:49:24 EDIÇÃO 1637 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
05/01/2021 16:25:03 EDIÇÃO 1636 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
04/01/2021 17:04:49 EDIÇÃO 1635 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
23/12/2020 16:43:17 EDIÇÃO 1634 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:VI

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 15/01/2021 16:17:43