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Diário Oficial Eletrônico

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17/05/2019 17:38:21 EDIÇÃO 1360 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
16/05/2019 17:00:24 EDIÇÃO 1359 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
15/05/2019 17:25:44 EDIÇÃO 1358 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
14/05/2019 16:58:14 EDIÇÃO 1357 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
13/05/2019 17:10:57 EDIÇÃO 1356 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
10/05/2019 17:06:51 EDIÇÃO 1355 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
09/05/2019 17:15:32 EDIÇÃO 1354 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
08/05/2019 17:11:12 EDIÇÃO 1353 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
07/05/2019 17:03:41 EDIÇÃO 1352 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V
06/05/2019 17:01:46 EDIÇÃO 1351 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:V

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 17/05/2019 17:38:21