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Diário Oficial Eletrônico

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20/04/2021 16:52:12 EDIÇÃO 1708 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
19/04/2021 16:43:49 EDIÇÃO 1707 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
16/04/2021 16:36:56 EDIÇÃO 1706 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
15/04/2021 16:22:54 EDIÇÃO 1705- ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
14/04/2021 16:42:13 EDIÇÃO 1704 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
13/04/2021 16:33:43 EDIÇÃO 1703 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
12/04/2021 16:34:13 EDIÇÃO 1702 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
09/04/2021 16:53:09 EDIÇÃO 1701 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
08/04/2021 16:28:43 EDIÇÃO 1700 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII
07/04/2021 16:21:02 EDIÇÃO 1699 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO: VII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 20/04/2021 16:52:12