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Diário Oficial Eletrônico

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24/09/2020 17:09:30 EDIÇÃO 1579 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:VI
23/09/2020 16:19:01 EDIÇÃO 1578 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:VI
22/09/2020 16:14:53 EDIÇÃO 1577 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:VI
21/09/2020 16:22:19 EDIÇÃO 1576 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:VI
18/09/2020 16:18:03 EDIÇÃO 1575 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:VI
17/09/2020 16:13:56 EDIÇÃO 1574 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:VI
16/09/2020 16:16:39 EDIÇÃO 1573 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:VI
15/09/2020 16:34:58 EDIÇÃO 1572 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:VI
14/09/2020 16:19:35 EDIÇÃO 1571 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:VI
11/09/2020 16:23:04 EDIÇÃO 1570 - ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO:VI

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 24/09/2020 17:09:30