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Legislação

Súmula: https://www.youtube.com/watch?v=Ui-mH3R7nqY

Súmula: O Prefeito Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado do Concurso Público nº 001/2015, divulgado através dos Editais nº 001/2015 - E e 001/2015 - F e homologado através do Decreto nº 117/2015 , resolve:

Súmula: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO, DOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RIO BOM, COM BASE NO INCISO X, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Súmula:

O Prefeito Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado do Concurso Público nº 001/2015, divulgado através dos Editais nº 001/2015 – E e 001/2015 – F  e homologado através do Decreto nº 117/2015 , resolve:

CONVOCAR

                                                                                  O candidato habilitado em Concurso Público, abaixo relacionado, onde deverá comparecer na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Edital, munido dos documentos abaixo relacionados.

Súmula: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO BOM O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE RIO BOM, SITUADA NO PARQUE INDUSTRIAL, PARA USO ESTRITAMENTE INDUSTRIAL E/OU COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Súmula:

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
MUNICIPAL DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 24, DE 5 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM

Última atualização: 15/02/2019 15:58:06