BUSCA AVANÇADA:

BUSCA AVANÇADA

Faça uma busca por Palavra-Chave e localize o conteúdo desejado em qualquer módulo do portal e encontre ícones que deseja na lista.

Diário Oficial Eletrônico

Verificador ITI

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/05/2020 15:26:20 DIÁRIO OFICIAL - 26/05/2020 DIÁRIO OFICIAL
25/05/2020 15:36:52 DIÁRIO OFICIAL - 25/05/2020 DIÁRIO OFICIAL
22/05/2020 15:08:02 DIÁRIO OFICIAL - 22/05/2020 DIÁRIO OFICIAL
21/05/2020 15:14:31 DIÁRIO OFICIAL - 21/05/2020 DIÁRIO OFICIAL
19/05/2020 15:23:12 DIÁRIO OFICIAL - 19/05/2020 - 2º EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL
19/05/2020 10:17:25 DIÁRIO OFICIAL - 19/05/2020 DIÁRIO OFICIAL
18/05/2020 15:27:12 DIÁRIO OFICIAL - 18/05/2020 DIÁRIO OFICIAL
15/05/2020 15:11:54 DIÁRIO OFICIAL - 15/05/2020 DIÁRIO OFICIAL
14/05/2020 16:51:34 DIÁRIO OFICIAL - 14/05/2020 - 2º EDIÇÃO DIÁRIO OFICIAL
14/05/2020 09:54:01 DIÁRIO OFICIAL - 14/05/2020 DIÁRIO OFICIAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 26/05/2020 15:26:20