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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/10/2018 16:33:32 DIÁRIO OFICIAL - 16/10/2018 DIÁRIO OFICIAL
15/10/2018 16:43:16 DIÁRIO OFICIAL - 15/10/2018 DIÁRIO OFICIAL
11/10/2018 15:34:13 DIÁRIO OFICIAL - 11/10/2018 DIÁRIO OFICIAL
10/10/2018 15:28:38 DIÁRIO OFICIAL - 10/10/2018 DIÁRIO OFICIAL
09/10/2018 15:16:14 DIÁRIO OFICIAL - 09/10/2018 DIÁRIO OFICIAL
08/10/2018 15:01:15 DIÁRIO OFICIAL - 08/10/2018 DIÁRIO OFICIAL
05/10/2018 15:08:39 DIÁRIO OFICIAL - 05/10/2018 DIÁRIO OFICIAL
04/10/2018 14:54:34 DIÁRIO OFICIAL - 04/10/2018 DIÁRIO OFICIAL
03/10/2018 15:46:41 DIÁRIO OFICIAL - 03/10/2018 DIÁRIO OFICIAL
02/10/2018 15:10:42 DIÁRIO OFICIAL - 02/10/2018 DIÁRIO OFICIAL

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 16/10/2018 16:33:32