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Data Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
09/11/2018 15:21:58	Portaria nº245-2018 Exonera do Conselho Tutelar - CLAUDILENE DOS SANTOS BARBOSA	Portarias
09/11/2018 14:34:40	DECRETO NÂ° 2484 - 2018 (INSTITUI PONTO FACULTATIVO DA ADM PUBLICA MUNICPAL EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA)	DECRETOS
06/11/2018 15:55:57	EDITAL Nº 007- 2018 HOMOLOGAÇÃO FINAL PSS NÂ°001-2018	PSS - Processo Seletivo Simplificado nÂ°001-2018	Edital
05/11/2018 13:35:08	PORTARIA NÂ° 236-2018 (CONDECE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA EFETIVA)	Portarias
05/11/2018 13:31:38	PORTARIA NÂ° 240-2018 (CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL)	Portarias
01/11/2018 17:04:06	AVISO DE LICITAÇÃO PP 059.2018 - Prêmios do IPTU	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
01/11/2018 17:02:37	AVISO DE LICITAÇÃO PP 058.2018 - FOGOS DE ARTIFÍCIOS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
01/11/2018 17:01:58	AVISO DE LICITAÇÃO PP 057.2018 - Castraçao de Animais	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
01/11/2018 11:11:36	ATA (PREGÃO PRESENCIAL NÂ° 55 - 2018) - EXTINTOR	LICITAÇÕES	ATA DE REGISTRO DE PREÇO
01/11/2018 11:07:21	PORTARIA NÂ° 239 - 2018 (USANDO ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI)	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 12/11/2018 08:38:42