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Legislação

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI OFICIALMENTE O TRECHO DE LIGAÇÃO ENTRE A PR 551 (ADOLFO JOAQUIM SEMPREMBOM) E A PORTARIA DO IAP (INSTITUTO ADVENTISTA PARANAENSE) COMO ESTRADA MUNICIPAL PROFESSOR JOSUÉ GONÇALAVES. 

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ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA  DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

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DISPÕE SOBRE O PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE IVATUBA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2017 - LOA, DO MUNICÍPIO DE IVATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI O PROGRAMA "NATAL SEM FOME - 2017" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR DE IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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FIXA O VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DOS SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A TABELA DO PLANO DE CARGOS, INSERIDA COMO ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 471/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização: 09/04/2018 21:39:31